Termos e Condições Gerais da Desfigura
Bem-vindo à DESFIGURA, ficamos muito contentes por estar aqui.
Sinta-se à vontade e divirta-se, mas por favor siga as regras da nossa casa.
Conteúdo
1. Politica Comercial
As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Teresa Silva com NIF 225167107, com loja sediada na Rua Dr. Avelino Germano, 81, em Guimarães (doravante “Desfigura”) se regerá.
O serviço da Desfigura consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos e/ou serviços nela apresentados.
Utilizar a Desfigura implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Desfigura.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Desfigura. Se aceder à Desfigura, estará́ a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na política de privacidade.
2. Condições de Compra / Encomendas
2.1. Informações e Disponibilidade de Produtos e Preços
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Desfigura podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos personalizados/customizados ou feitos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Desfigura.
Apesar de a Desfigura trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A Desfigura compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Desfigura não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Desfigura
A Desfigura apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Desfigura a qualquer momento.
2.2. Como encomendar?
Para encomendar na Desfigura é necessário que o cliente/utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.
Fazer uma encomenda em desfigura.com é fácil:
- Encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos selecionados ao Carrinho de Compras (Cart);
- Finalize a compra;
- Selecione a opção de pagamento;
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
- Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a Desfigura recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail.
Sugerimos que o guarde ou efetue download para referência futura.
Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
Ao submeter o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em desfigura.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
A Desfigura poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis.
Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que não iremos prosseguir com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados na loja online (desfigura.com) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
2.3. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A Desfigura reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
- Se acharmos que tem menos de 16 anos;
- Não for possível entregar no endereço fornecido.
Em caso de cancelamento, a Desfigura compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo.
2.4. Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.
Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude.
Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas.
Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
3. Garantias e Indicação do Preço do Produto
3.1. Métodos de Pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Ajuda/FAQ’s do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor, não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
3.2. Processamento do Pagamento
Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
Estas informações não serão utilizadas pela Desfigura exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
4. Segurança da Encomenda
A Desfigura usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que as introduz, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A Desfigura não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação poder ser verificada.
5. Reserva de Propriedade
A Desfigura detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido pagamento integral sobre esses mesmos produtos.
6. Preços
6.1. Valor Acrescentado (IVA)
Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA) e impostos de acordo com lei em vigor.
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
Para informação adicional sobre as taxas de envio por país consulte a seção de Ajuda/FAQ’s do site.
6.2. Moeda
Os preços são todos cotados em euros.
Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.
6.3. O seu Preço Total
O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.
Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.
Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
6.4. Alterações de Preço
Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Desfigura reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6.5. Erros nos Preços
Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Desfigura não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
7. Qualidade e Garantia
As principais características de cada produto mostrado na Desfigura encontram-se na respetiva página do produto.
Os produtos apresentados (imagens, vídeos, forma, cores, etc) para venda na Desfigura podem não corresponder exatamente ao produto real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e/ou monitor utilizados.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos (não customizados/personalizados) comprados, a Desfigura tem o direito de não aceitar a devolução dos mesmos caso tenham sofrido alterações em relação ao seu estado original ou danificados.
8. Envio & Entrega
Todas as encomendas (com exceção óbvia de encomendas digitais e encomendas marcadas para levantamento em loja) são enviados via CTT Express. O código de rastreio (tracking number) será enviado para o email disponibilizado pelo cliente durante o processo de checkout.
A Desfigura não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do “Vendedor”).
Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.
Para mais informações acerca das modalidades de envio e as suas taxas, consulte a secção de Ajuda/FAQ’s do site.
a) Entregas Parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se a dimensão da mesma ultrapassar as medidas permitidas pela empresa de distribuição. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
b) Inspecção no Momento de Entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar, sempre que possível, a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos, e reportar-nos qualquer anomalia o quanto antes.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Desfigura não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.
9. Devoluções & Cancelamentos
O cliente poderá́ cancelar uma encomenda, desde que esta:
– ainda não tenha sido enviada;
– não se trate de uma encomenda que inclua produtos customizados ou personalizados;
É solicitado que informe a Desfigura através do seguinte contacto de e-mail: shop@desfigura.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Desfigura não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Desfigura reserva-se ao direito de não processar encomendas ou reembolsos que não estejam de acordo com as condições gerais de venda ou em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Desfigura.
Para mais informações acerca de devoluções e/ou cancelamentos, consulte a secção de Ajuda/FAQ’s do site.
10. Livre Resolução
O cliente tem o direito a resolver o contrato dos produtos e/ou serviços no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato, e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
Salvo acordo das partes em contrário, o cliente não pode resolver livremente os contratos:
- de prestação de serviços, quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do cliente; o cliente nesse caso reconhece que perde o direito de livre resolução;
- de customização ou personalização de produtos, quando o serviço já tenha sido iniciado após o prévio consentimento expresso do cliente;
- de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a sua execução tiver iniciado com o consentimento prévio e expresso do cliente.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail shop@desfigura.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Desfigura em desfigura.com/contact.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Desfigura deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro.
11. Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Desfigura através do contacto de e-mail support@desfigura.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível em: Livro de Reclamações Online.
12. Aviso de Responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Desfigura, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Desfigura não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. A Desfigura não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
13. Processamento de Dados Pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
14. Propriedade Intelectual
A Desfigura é uma loja online e marca registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da mesma.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Desfigura são propriedade da mesma ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Desfigura.
Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Desfigura.
15. Informação Legal
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
16. Alteração dos Termos e Condições pela Desfigura
A Desfigura reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, pelo que é aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
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